Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, quais dados pessoais o SecureFood trata, para que, com quem compartilha e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem somos

O SecureFood é um sistema de gestão empresarial (ERP) fornecido como serviço pela TrendBrands Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 20.089.985/0001-80, com sede em Franca/SP. Nesta política, “nós” refere-se à TrendBrands Ltda e “você” a quem usa o sistema: o titular da conta, os usuários que ele cadastra e os visitantes das nossas páginas.

2. Nosso papel: controlador e operador

A LGPD distingue quem decide sobre os dados (controlador) de quem os trata em nome de outro (operador). No SecureFood existem duas situações:

• Somos controladores dos dados necessários para criar e manter a sua conta, autenticar o acesso, cobrar o serviço, dar suporte e garantir a segurança da plataforma (seção 3, itens A e B).
• Somos operadores dos dados que a empresa contratante cadastra no sistema sobre os próprios clientes, fornecedores, funcionários, produtos, vendas e documentos fiscais (seção 3, item C). Nesse caso, a empresa contratante é a controladora: ela decide quais dados inserir e por quê, e nós os tratamos apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções dela.

Se você é cliente ou funcionário de uma empresa que usa o SecureFood e quer exercer direitos sobre os seus dados, o caminho mais rápido é falar com essa empresa. Podemos auxiliá-la a atender o seu pedido.

3. Dados que tratamos

A. Dados da conta e do cadastro

• Nome, e-mail, telefone ou WhatsApp de contato e senha (armazenada apenas em forma de hash, nunca em texto legível).
• Dados da empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrições, endereço, regime tributário e demais informações informadas no cadastro.

B. Dados de uso e de segurança

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e dispositivo, e ações realizadas no sistema (trilha de auditoria).
• Informações de autenticação, como tentativas de login e o cookie de sessão.
• Mensagens que você nos envia pelo suporte.

C. Dados que a empresa contratante insere no sistema

• Cadastro de clientes, fornecedores, transportadoras, funcionários e contatos (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e outros campos usados pela empresa).
• Produtos, estoque, pedidos, vendas, ordens de serviço, financeiro e documentos fiscais (NF-e, NFC-e e similares), inclusive o certificado digital, quando a empresa opta por emitir notas pelo sistema.
• Credenciais e tokens de integração com marketplaces, bancos, transportadoras e outros serviços que a empresa decide conectar.
• Quando o módulo de ponto é usado: registros de jornada e coordenadas de localização configuradas pela empresa.

Não pedimos dados pessoais sensíveis (como origem racial, saúde ou convicção religiosa) para criar a conta. Se a empresa contratante os inserir em campos livres, é ela a responsável por ter base legal para isso.

4. Para que usamos os dados

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente na medida necessária para prestar o serviço:

• Hospedagem: o sistema fica em servidor virtual (VPS) em datacenter no Brasil.
• Envio de e-mails (confirmações, recuperação de senha, documentos fiscais e avisos): provedor de envio de e-mail usado pela plataforma.
• Autoridades: quando a lei, uma ordem judicial ou uma autoridade competente exigir.
• Assessores (jurídico, contábil, segurança), sob dever de confidencialidade, quando indispensável.
• Serviços que você escolhe conectar (próxima seção).

6. Serviços de terceiros

O SecureFood pode se conectar a outros serviços, como marketplaces, transportadoras, meios de pagamento, bancos, órgãos fiscais e WhatsApp. Isso só acontece quando a empresa contratante ativa a integração e informa as credenciais. Nesse caso, enviamos ao serviço escolhido apenas os dados necessários para aquela função, e ele passa a tratá-los conforme a política dele. Você pode desativar qualquer integração a qualquer momento nas configurações.

Algumas telas também consultam serviços públicos de CEP e de CNPJ para preencher endereços e dados de empresas. Se preferir não usar, basta preencher os campos manualmente.

7. Cookies

Na área de login, no cadastro e no uso do sistema, usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento:

• cookie de sessão, que mantém você conectado;
• cookie de segurança contra falsificação de requisição (CSRF);
• cookies de “manter conectado” e de lembrança do e-mail no login, que você controla marcando ou não a opção na tela de entrada.

Não usamos cookies de publicidade nessas áreas. Você pode apagar cookies pelo navegador, mas o sistema pode deixar de funcionar corretamente sem os essenciais.

8. Transferência internacional

Os dados da plataforma ficam em servidor no Brasil. Alguns serviços de terceiros que você pode ativar podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência se dará para cumprir o serviço que você contratou, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto a conta existir.
• Após o encerramento: os dados ficam disponíveis para exportação por até 30 dias. Depois disso, são excluídos ou anonimizados, exceto o que precisarmos manter por obrigação legal ou para defesa em processos.
• Documentos e registros fiscais e contábeis: pelos prazos da legislação tributária, em regra 5 anos.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas:

• conexão protegida por HTTPS/TLS;
• senhas armazenadas com hash, nunca em texto legível;
• perfis e permissões de acesso, para que cada usuário veja apenas o que o perfil permite;
• captcha e limitação de tentativas no login, e recuperação de senha por link temporário;
• registros de acesso e de ações para auditoria.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, pedimos que você use senhas fortes e únicas, não as compartilhe e cadastre cada pessoa com o seu próprio usuário.

11. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada, quando houver.

Respondemos aos pedidos em até 15 dias. Para sua segurança, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Se não ficar satisfeito, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

12. Menores de idade

O SecureFood é uma ferramenta profissional, destinada a pessoas maiores de 18 anos e a empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de um caso, excluiremos os dados.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, dentro do prazo e na forma exigidos pela LGPD (art. 48), informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas adotadas.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema.

15. Fale com a gente

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, escreva para o nosso canal de privacidade:

TrendBrands Ltda · CNPJ 20.089.985/0001-80
Franca/SP

Veja também os Termos de Uso.